Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
O Revisionismo e o Controle Judicial das Cláusulas Contratuais Abusivas
As relações contratuais surgiram e se desenvolveram ao longo da história da humanidade de forma a se moldar ao contexto e aos anseios da sociedade. O contrato se firmou como importante instrumento de circulação de riquezas, especialmente após a Revolução Francesa, em que restaram consolidados os ideais iluministas de liberdade. Nesta senda as relações contratuais passaram a ser reflexo destes ideais por meio do dogma da autonomia da vontade, que se retratava no brocardo pacta sunt servanda. Assim, independentemente das ... [Veja mais]
Defendido em: 30/04/2013
REDES SOCIAIS: ASPECTOS CIVIS e PROCESSUAIS CIVIS
A tecnologia é realidade no cotidiano de todos. Das técnicas rústicas até os supercomputadores, os seres humanos cercam-se de instrumentos que facilitam o seu trabalho e proporcionam-lhe lazer, segurança e comodidade. Por sua vez, a construção de uma grande teia que interliga as pessoas, é um fenômeno recente da busca pelo aprimoramento tecnológico e comunicação que gerou interconectividade em nível global: a internet. Não apenas a comunicação teve seus paradigmas alterados, também, a forma como o sujeito se vê nesse ... [Veja mais]
Defendido em: 15/05/2013
Prescrição Intercorrente um Instituto para Pacificação Social
O Estado de Direito autêntico é o Estado da Segurança Jurídica, que torna inconcebível a eternização da lide. A presente dissertação tem como objeto de estudo a suspensão processual por ausência de bens penhoráveis na execução de títulos executivos extrajudiciais e as consequências decorrentes desta suspensão, em destaque a eternização da execução. Essa situação jurídica foi analisada sob a ótica dos princípios constitucionais, bem como da efetividade processual, a fim de se reconhecer que durante o prazo de suspensão corre ... [Veja mais]
Defendido em: 28/06/2013
Coisa Julgada Inconstitucional: Critérios Fixadores de Limitações à sua Aplicação
Durante séculos, entendia-se que o que era decidido na sentença deveria ser considerado intangível, insuscetível de total rediscussão, tamanha era a preocupação, naquele momento histórico, de se proteger a coisa julgada contra ataques arbitrários. A Constituição Federal de 1988, em consonância com essa ideia protetiva, consagrou, de forma expressa, como direito fundamental, o respeito à coisa julgada em seu art. 5º, inciso XXXVI, estabelecendo que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. ... [Veja mais]
Defendido em: 28/06/2013
A Inexigibilidade de Advogado nos Juizados Especiais Cíveis como Fator Comprometedor do Acesso à Ordem Jurídica Justa
Os Juizados Especiais Cíveis foram criados após a Constituição Federal adotando um novo modelo de Justiça, paralelo ao sistema comum, com a finalidade de resolver controvérsias de menor complexidade, a fim de que preceitos constitucionais sejam efetivados, garantindo um amplo acesso à justiça. Todavia, atualmente, o acesso à Justiça não se traduz apenas em acesso ao Poder Judiciário. O conceito de acesso à justiça compreende o acesso à ordem jurídica justa, na qual prevalecem os fins sociais e o bem ... [Veja mais]
Defendido em: 12/07/2013
A Ação Civil Pública como Instrumento Garantidor da Tutela Constitucional Ambiental em Relação ao Plantio de Soja e Milho Transgênicos
Atualmente, com a sociedade em movimento, os conflitos deixaram de refletir apenas na orbita pessoal, passando a envolver elevado número de pessoas e causando lesões massivas. Nesse cenário é que a Ação Civil Pública torna-se o instrumento processual adequado para reprimir ou impedir danos, entre outros, ao meio ambiente e ao consumidor, para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Nesse diapasão, e com base na Constituição Federal, que a Ação Civil Pública deve ser utilizada para exigir ... [Veja mais]
Defendido em: 19/07/2013
A sumarização do processo como instrumento de controle das sociedades pluralistas contemporâneas e sua relação com a garantia constitucional da tempestividade jurisdicional
Após o processo de democratização com o fim do regime militar no início dos anos de 1980 e a promulgação da Constituição Federal em 1988, o Brasil ingressou na era da modernidade constitucional, com o Poder Judiciário ser alvo de novos litígios oriundos das novas garantias instituídas pela “Carta Cidadã”. Ocorre que o aparato judicial não acompanhou a evolução da sociedade, que se tornou complexa e exigente. Essa evolução deu início a uma crise institucional e judiciária, consistente basicamente na ... [Veja mais]
Defendido em: 19/07/2013
O Foro Competente para o Cumprimento de Sentença de Danos Individuais Proferida em Ação Civil Pública à Luz do Código de Defesa do Consumidor
O presente trabalho objetiva estudar o foro competente para o cumprimento de sentença de danos individuais proferida em ação civil pública à luz do Código de Defesa do Consumidor. Aborda a tutela do consumidor envolvendo a evolução das relações de consumo, antecedentes históricos sobre a defesa do consumidor, a tutela constitucional do consumidor, a defesa do consumidor em juízo, tratando da tutela coletiva e a coisa julgada nas ações coletivas, abarcando a competência no Processo Civil e no Direito do ... [Veja mais]
Defendido em: 26/07/2013
Condições da Ação: Substrato Essencial do Acesso à Justiça ou Instrumento Garantidor de Acesso a Uma Ordem Jurídica Justa?
Com a análise da Teoria da ação conforme os preceitos constitucionais humanitários o trabalho visa esclarecer que as condições da ação devem ser vistas não como substrato essencial do acesso à justiça, mas como instrumento garantidor de acesso a uma ordem jurídica justa. Com a preocupação pela plenitude do acesso à justiça e a onda de reformas legislativas, observa-se a necessidade de, muito além de assegurar o Direito Processual em si, com todos os seus institutos estruturais, também pensar no ... [Veja mais]
Defendido em: 29/07/2013
Hermenêutica filosófica aplicada aos contratos bancários e de planos de saúde: modificações na tutela específica de demandas individuais homogêneas
Crescentes complexidades sociais assim como o consumo exacerbado transformam as relações negociais, exigindo mudanças paradigmáticas na concretização/aplicação de direitos. A leitura embasada no positivismo de outrora ou neo-positivismo é incompatível com Estado Democrático de Direito. O contrato, um dos pilares das relações privadas, requer transformações expressivas, enfrentando rupturas e reconstruções paradigmáticas, visando dotar as relações negociais de nexos, coerências e congruências reunindo os fundamentos de uma teoria negocial orientada pela perspectiva civil-constitucional, valorizando a nova caracterização da pessoa contratante com ... [Veja mais]
Defendido em: 19/09/2013
A concretização dos direitos fundamentais e a participação do estado através da advocacia-geral da união
Pretende-se abordar os problemas atuais que envolvem a litigância entre cidadão e Estado. Essa tensão jurídico-social repercute no processo civil, sendo a causa de grandes problemas da Justiça, notadamente a morosidade e inefetividade. O modelo de processo civil adotado pela legislação brasileira não é suficiente para estancar as demandas envolvendo o Poder Público, sendo imperioso buscar novos meios de solução de conflitos. Pesquisas demonstram que praticamente metade das ações judiciais do Brasil envolvem o Estado-Administrador. Inúmeras reformas processuais têm sido ... [Veja mais]
Defendido em: 17/10/2013
Análise sobre a alienação da coisa litigiosa e o instituto da boa fé
Efetivada a citação, a coisa ou direito demandado torna-se litigioso. No entanto, tal litigiosidade não impede sua alienação, nem gera a nulidade do ato, mas tão somente a possibilidade de declaração de sua ineficácia para o processo. Não há a ilegalidade da alienação, pois a venda por ato inter vivos não implica, necessariamente, na perda da legitimidade ad causam do alienante no processo, pois havendo discordância da contraparte com a sucessão processual, o adquirente passará a figurar como legitimado extraordinário. ... [Veja mais]
Defendido em: 22/11/2013
A responsabilidade civil ambiental e a inversão do ônus da prova
O presente estudo versa sobre a responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente e a possibilidade da inversão do ônus probandi prevista no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, em matéria ambiental. A essência do tema escolhido foi abordar e analisar as principais correntes doutrinárias que versam sobre a responsabilidade civil ambiental; discorrer acerca da prova no procedimento processual ambiental. Em um segundo plano analisa-se a possibilidade da inversão do ônus da prova em demandas ... [Veja mais]
Defendido em: 05/12/2013
A aplicabilidade da cláusula compromissória de arbitragem nos atos constitutivos societários empresariais em face de sócios supervenientes
A arbitragem trata-se de uma forma alternativa de resolução de conflitos, em que as partes acordam para que o julgamento da lide ocorra por meio de um terceiro denominado árbitro, com características privatistas, ou seja, sem a participação estatal. Trata-se de consenso entre as partes que optam por não se valerem do juízo estatal (público), e, sim, de um particular. Considerando tratar-se de acordo bilateral de vontade, surge a questão da aplicabilidade da cláusula compromissória nos atos constitutivos de sociedades ... [Veja mais]
Defendido em: 07/12/2013
Os princípios constitucionais do processo civil e a sentença liminar de improcedência
O presente trabalho tem por objeto o estudo do art. 285-A do Código de Processo Civil sob o prisma do Direito Processual Constitucional. Inicia com a evolução histórica do Constitucionalismo que elevou as Constituições nacionais como normas fundamentais, estendendo sobre os direitos e garantias fundamentais sua proteção. Assim, a interpretação do Código de Processo Civil e seus princípios atualmente só é possível em consonância com os princípios constitucionais. Foram analisados os princípios constitucionais que de algum modo dão suporte ou ... [Veja mais]
Defendido em: 07/12/2013
Ação e Defesa no Processo Ambiental
O meio ambiente é um bem jurídico que não deve ter sua utilização de maneira exclusiva por ninguém, não se pode permitir seu uso de maneira egoísta. Nesse sentido podemos observar que o meio ambiente natural é aquele que apresente flora, fauna, do solo, da água, recursos naturais que interagem com os seres vivos. Assim o temos meio ambiente artificial, o meio ambiente cultural e o meio ambiente do trabalho. Foi na constituição federal de 1988 em seu artigo 225 ... [Veja mais]
Defendido em: 10/12/2013
Comissões Processantes: Aspectos Processuais, Garantia ao Contraditório e à Ampla Defesa
Numa inicial análise do tema, sobretudo para o público que se busca atingir, ele consiste em um bom instrumento de assessoramento prático, coibidor de descalabros e arroubos inconstitucionais. Então, visando oferecer a esses juízes-legisladores, juristas, e à comunidade acadêmica que no currículo regular não têm acesso à matéria, um lastro doutrinário, necessário a reflexão baseada na análise da origem histórica dos Institutos, das Leis aplicáveis ao caso, da Constituição de 1988, dos Princípios Processuais e da Administração Pública, com destaque ... [Veja mais]
Defendido em: 13/12/2013
O compromisso de ajustamento de conduta como instrumento na resolução de conflitos, em especial pela administração pública
O presente trabalho tem por escopo estudar o compromisso de ajustamento de conduta e analisar sua aplicabilidade na resolução de conflitos existentes entre a Administração Pública e terceiros a fim de salvaguardar direitos transindividuais. De início, parte-se da análise do surgimento do referido instituto e de sua natureza jurídica, para após discorrer acerca de seus princípios norteadores e suas modalidades, uma vez que o ajuste pode ser utilizado na seara judicial e extrajudicial. De todo o modo, é inegável a ... [Veja mais]
Defendido em: 16/12/2013
Inversão do ônus da prova nas relações de consumo: Momento adequado e os efeitos em relação às Despesas para a produção da prova
A inversão do ônus da prova nas relações de consumo é tema que, embora frequentemente discutido, ainda comporta divergência. O aprofundamento do assunto é importante, por contribuir para o bom desenvolvimento do processo, em especial, na busca da solução adequada e célere para resolução dos conflitos. O objetivo do trabalho é discutir o momento adequado para inversão do ônus da prova nas relações consumeristas. Para tanto, primeiramente, analisa a proteção jurídica do consumidor, apresentando nesta relação jurídica específica, seus principais ... [Veja mais]
Defendido em: 16/12/2013
O controle judicial de políticas públicas como instrumento de efetivação da doutrina da proteção integral dos direitos de crianças e de adolescentes
O Brasil, de maneira expressa, adotou, no atendimento aos direitos de crianças e adolescentes, a partir da Constituição Federal de 1988 (artigo 227, caput), de sua adesão à Convenção da ONU para o direito das crianças (1989), e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a doutrina da proteção integral, fazendo com que seus principais esforços e recursos sejam direcionados, de modo absolutamente prioritário, a estes especiais sujeitos de direitos. A adesão a esta doutrina se deu após um ... [Veja mais]
Defendido em: 17/12/2013