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Pesquisa


Programa de Mestrado em Direito Processual e Cidadania

O Processo Judicial Humanizado na Proteção do Consumidor Idoso: Superendividamento por Meio do Crédito Consignado

O Estado Democrático de Direito pressupõe a efetiva prestação jurisdicional para os casos de superendividamento do consumidor idoso requerendo tutela adequada. Face a isso, a pesquisa tem por objeto, analisar a melhor compreensão do fenômeno do superendividamento do idoso e a respectiva tutela jurisdicional humanizada, buscando identificar as principais causas do endividamento relacionado ao acesso ao crédito e o assédio praticado pelas instituições financeiras. A partir da vulnerabilidade do consumidor, identificam-se as condições específicas referentes ao consumidor idoso e o ... [Veja mais]

Autor: Sheila Regina Lopes Dutra

Defendido em: 29/06/2018


A Pessoa Jurídica e a Desconsideração de sua Personalidade - Aspectos Materiais e Processuais

A desconsideração da personalidade jurídica é o afastamento temporário da personalidade jurídica de uma pessoa jurídica para que os bens dos sócios sejam atingidos. O presente artigo visa abordar problemáticas e a aplicação prática do instituto no direito civil e no processo civil, relatando as questões de tal instituto. Para aprofundamento do tema será analisada a pessoa jurídica desde suas origens históricas, sua formação para depois adentramos na desconsideração da sua personalidade jurídica, que analisaremos perante o direito material e ... [Veja mais]

Autor: Adriele Rodrigues Stocco

Defendido em: 20/07/2018


A Compatibilidade entre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Execução Fiscal

O presente trabalho aborda o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na legislação processual que regula o tema e a compatibilidade dessas normas com a execução fiscal. Durante a pesquisa, são realizadas reflexões sobre o instituto da pessoa jurídica bem como sobre a correlata doutrina da desconsideração e o novo incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC de 2015. O novo incidente tem a nobre missão de compatibilizar a aplicabilidade da desconsideração com a Constituição Federal, ... [Veja mais]

Autor: Rafael Orlando Gomes de Oliveira

Defendido em: 20/07/2018


Processualismo Democrático: O Processo como Elemento Emancipador Civilizatório

Este ensaio propugna uma reflexão sobre a construção, a partir do ensino de qualidade, de um cidadão democrático, consciente de seus direitos/deveres, reconhecedor dos direitos/deveres de seus semelhantes e da necessidade de respeito à pluralidade do meio em está inserido. A partir dessa reflexão, aponta-se, no desenvolver de um novo paradigma processual, um processualismo democrático, proposto pelo novo Código de Processo Civil, com a relevância do cidadão democrático no processo (partes, magistrados, advogados, promotores, doutrina etc.) para: (i) dirimir seus ... [Veja mais]

Autor: Jenifer Bacon Modesto Assumpção

Defendido em: 24/08/2018


Os Precedentes Judiciais como Critérios de Aplicabilidade para Lei de Improbidade Administrativa

Não se sabe até que ponto se pode conceituar Improbidade Administrativa, mais especificamente lei de improbidade administrativa (LIA). Essa situação coloca em risco o ato de tentar defini-la e permitir sua aplicabilidade de forma segura e justa, uma vez que a LIA se revela como uma lei de caráter aberto e rol meramente exemplificativo. A força interpretativa garantida a juízes e Tribunais quanto a possibilidade de definir o teor da lei de acordo com sua concepção analítica e aplicá-la ao ... [Veja mais]

Autor: Thiago Buchi Batista

Defendido em: 27/08/2018


Arbitragem e Administração Pública: Princípios Jurídicos e Procedimentos à Luz do Paradigma da Consensualidade

A dissertação objetiva analisar a utilização da arbitragem como meio para resolução de conflitos em contratos celebrados pela Administração Pública; isso à luz dos princípios jurídicos que envolvem os contratos administrativos e do atual paradigma da consensualidade, no âmbito dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Para tanto, utilizando-se de uma metodologia baseada em pesquisa de referências bibliográficas, textos de lei, jurisprudência, convenções internacionais, tratados, palestras, congressos, debates e entrevistas, discorre-se acerca da arbitragem desde seus primórdios até sua atual ... [Veja mais]

Autor: Ana Elisa Pretto Pereira Giovanini

Defendido em: 29/08/2018


Da Vocação da Tutela Inibitória para Proteção do Meio Ambiente e da Subsidiariedade da Tutela Reparatória no Novo Código de Processo Civil

O presente trabalho apresenta um estudo comparativo entre às tutelas preventivas e a tutela específica do dano ambiental, com às primeiras, em especial a inibitória vocacionadas a efetivação do direito ambiental a um meio ambiente equilibrado. Esta última apresenta-se mais adequada para evitar a degradação ambiental ante a impossibilidade de plena recuperação ao status quo anterior aos danos ambientais. Com o Código de Processo Civil de 2015, algumas mudanças tanto em relação à superação do individualismo do Codex Processual de ... [Veja mais]

Autor: Lucas Pedron

Defendido em: 31/08/2018


Os Principais Meios de Prova para a Aferição da Miserabilidade para Fins de Concessão do Benefício Assistencial Previsto na Lei 8.742, de 1993

Os meios de prova para fins de deferimento do Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei 8.742, de 1993, é o foco deste estudo. A Assistência Social é o lugar onde se encontra o grande equilíbrio social para uma sociedade necessitada. Assim, é preciso introduzir um contexto histórico da Seguridade Social no qual se demonstra toda uma luta social pela conquista dos direitos dos vulneráveis sociais. Em sequência, destaca-se o tripé da Seguridade Social. O meio de prova deverá ser ... [Veja mais]

Autor: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues

Defendido em: 31/08/2018


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