Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
O Processo Judicial Humanizado na Proteção do Consumidor Idoso: Superendividamento por Meio do Crédito Consignado
O Estado Democrático de Direito pressupõe a efetiva prestação jurisdicional para os casos de superendividamento do consumidor idoso requerendo tutela adequada. Face a isso, a pesquisa tem por objeto, analisar a melhor compreensão do fenômeno do superendividamento do idoso e a respectiva tutela jurisdicional humanizada, buscando identificar as principais causas do endividamento relacionado ao acesso ao crédito e o assédio praticado pelas instituições financeiras. A partir da vulnerabilidade do consumidor, identificam-se as condições específicas referentes ao consumidor idoso e o ... [Veja mais]
Defendido em: 29/06/2018
A Pessoa Jurídica e a Desconsideração de sua Personalidade - Aspectos Materiais e Processuais
A desconsideração da personalidade jurídica é o afastamento temporário da personalidade jurídica de uma pessoa jurídica para que os bens dos sócios sejam atingidos. O presente artigo visa abordar problemáticas e a aplicação prática do instituto no direito civil e no processo civil, relatando as questões de tal instituto. Para aprofundamento do tema será analisada a pessoa jurídica desde suas origens históricas, sua formação para depois adentramos na desconsideração da sua personalidade jurídica, que analisaremos perante o direito material e ... [Veja mais]
Defendido em: 20/07/2018
A Compatibilidade entre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Execução Fiscal
O presente trabalho aborda o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na legislação processual que regula o tema e a compatibilidade dessas normas com a execução fiscal. Durante a pesquisa, são realizadas reflexões sobre o instituto da pessoa jurídica bem como sobre a correlata doutrina da desconsideração e o novo incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC de 2015. O novo incidente tem a nobre missão de compatibilizar a aplicabilidade da desconsideração com a Constituição Federal, ... [Veja mais]
Defendido em: 20/07/2018
A Ação Direta de Inconstitucionalidade de Competência do Stf e dos Tribunais de Justiça e a Eficácia Vinculante das Razões de Decidir
A presente pesquisa aborda o controle de constitucionalidade e a força vinculante dos precedentes do processo civil brasileiro, sob o enfoque da existência de prejudicialidade na existência de simultaneidade de ações diretas de inconstitucionalidade em trâmite no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Estaduais. O debate versa sobre os efeitos da transcendência dos motivos determinantes das decisões superiores. Para que se evitem decisões conflitantes impõe-se considerar os reflexos sistemáticos destes atos e para tanto o trabalho trata da suspensão destas ... [Veja mais]
Defendido em: 10/08/2018
Processualismo Democrático: O Processo como Elemento Emancipador Civilizatório
Este ensaio propugna uma reflexão sobre a construção, a partir do ensino de qualidade, de um cidadão democrático, consciente de seus direitos/deveres, reconhecedor dos direitos/deveres de seus semelhantes e da necessidade de respeito à pluralidade do meio em está inserido. A partir dessa reflexão, aponta-se, no desenvolver de um novo paradigma processual, um processualismo democrático, proposto pelo novo Código de Processo Civil, com a relevância do cidadão democrático no processo (partes, magistrados, advogados, promotores, doutrina etc.) para: (i) dirimir seus ... [Veja mais]
Defendido em: 24/08/2018
Os Precedentes Judiciais como Critérios de Aplicabilidade para Lei de Improbidade Administrativa
Não se sabe até que ponto se pode conceituar Improbidade Administrativa, mais especificamente lei de improbidade administrativa (LIA). Essa situação coloca em risco o ato de tentar defini-la e permitir sua aplicabilidade de forma segura e justa, uma vez que a LIA se revela como uma lei de caráter aberto e rol meramente exemplificativo. A força interpretativa garantida a juízes e Tribunais quanto a possibilidade de definir o teor da lei de acordo com sua concepção analítica e aplicá-la ao ... [Veja mais]
Defendido em: 27/08/2018
Aspectos Procedimentais da Tomada de Decisão Apoiada: uma Análise Sob a Perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Código Civil e do Novo Código de Processo Civil
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência ao ser introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, fomentou expressiva mudança na legislação pátria. O Estatuto da Pessoa Com Deficiência - Lei n.º 13.146/2015, fortemente marcado pela influência da Convenção, redefiniu a teoria das incapacidades, alterou algumas disposições sobre a curatela e inseriu uma nova figura no Código Civil de 2002, que passa a contar com o instituto da Tomada de Decisão Apoiada, previsto no artigo 1.873-A. As inovações inseridas pelo legislador buscam ... [Veja mais]
Defendido em: 27/08/2018
Arbitragem e Administração Pública: Princípios Jurídicos e Procedimentos à Luz do Paradigma da Consensualidade
A dissertação objetiva analisar a utilização da arbitragem como meio para resolução de conflitos em contratos celebrados pela Administração Pública; isso à luz dos princípios jurídicos que envolvem os contratos administrativos e do atual paradigma da consensualidade, no âmbito dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Para tanto, utilizando-se de uma metodologia baseada em pesquisa de referências bibliográficas, textos de lei, jurisprudência, convenções internacionais, tratados, palestras, congressos, debates e entrevistas, discorre-se acerca da arbitragem desde seus primórdios até sua atual ... [Veja mais]
Defendido em: 29/08/2018
Da Vocação da Tutela Inibitória para Proteção do Meio Ambiente e da Subsidiariedade da Tutela Reparatória no Novo Código de Processo Civil
O presente trabalho apresenta um estudo comparativo entre às tutelas preventivas e a tutela específica do dano ambiental, com às primeiras, em especial a inibitória vocacionadas a efetivação do direito ambiental a um meio ambiente equilibrado. Esta última apresenta-se mais adequada para evitar a degradação ambiental ante a impossibilidade de plena recuperação ao status quo anterior aos danos ambientais. Com o Código de Processo Civil de 2015, algumas mudanças tanto em relação à superação do individualismo do Codex Processual de ... [Veja mais]
Defendido em: 31/08/2018
Os Principais Meios de Prova para a Aferição da Miserabilidade para Fins de Concessão do Benefício Assistencial Previsto na Lei 8.742, de 1993
Os meios de prova para fins de deferimento do Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei 8.742, de 1993, é o foco deste estudo. A Assistência Social é o lugar onde se encontra o grande equilíbrio social para uma sociedade necessitada. Assim, é preciso introduzir um contexto histórico da Seguridade Social no qual se demonstra toda uma luta social pela conquista dos direitos dos vulneráveis sociais. Em sequência, destaca-se o tripé da Seguridade Social. O meio de prova deverá ser ... [Veja mais]
Defendido em: 31/08/2018
A Publicidade do Processo em Tempos de Idade Mídia
O presente estudo pretende discorrer acerca da necessidade de preservação da intimidade da pessoa, em tempos de dissiminação de informação instantânea. Para tal, propõ-se um estudo acerca dos princípios constitucionais, que regem o processo civil moderno e a esfera da intimidade da pessoa, com foco especial no princípio da publicidade dos atos processuais e o direito à intimidade, sendo que estes se conflitam constantemente, o que traz grande debate aos átrios jurisdicionais do país. Inegável a necessidade de observância de ... [Veja mais]
Defendido em: 24/10/2018
O Direito a Favor da Esperança: O Uso dos Precedentes para a Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana
O objetivo desse trabalho é constatar a compatibilidade ou não do uso dos precedentes pelo Código de Processo Civil - CPC/15 com a dinâmica de transformação social própria do Estado Democrático de Direito. Para tanto, realiza-se uma investigação, tendo por referência principal o sistema de pensamento de Ernst Bloch, a respeito da condição humana e seu caráter desejante. Esse desejo, entendido como projeção racional de futuro, formará a utopia concreta do direito, que longe de um ideal onírico ou desconectado ... [Veja mais]
Defendido em: 23/11/2018
Fundamentação das Decisões Judiciais Sob a Perspectiva da Metodologia do Direito
O modo como as decisões judiciais são fundamentadas tem se constituído em tema de grande relevância acadêmica, haja vista a existência de inúmeros fatores históricos que têm alterado a perspectiva clássica pela qual o juiz atuava como simples descobridor da norma jurídica contida nos textos legislados. Na nova concepção, a interpretação do direito é o resultado do processo interpretativo desenvolvido pelo intérprete e se confunde com aplicação do direito. A fundamentação das decisões judiciais assume, portanto, o caráter de demonstração ... [Veja mais]
Defendido em: 14/02/2019
A Vinculação das Decisões em Sede de IRDR à Luz do Artigo 927, Inc. III do Código de Processo Civil
O presente estudo tem por objetivo demonstrar a capacidade do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Código de Processo Civil de 2015, em tutelar uma gama de lides cuja discussão elementar reside na interpretação de matéria que afeta todas elas. O cerne do trabalho visa a analisar se a concepção prevista para o incidente se trata de uma opção de tratamento coletivo de demandas. Busca-se evidenciar a possibilidade de estas decisões serem vinculantes ou não. Para tanto são ... [Veja mais]
Defendido em: 14/02/2019
A Celebração de Negócios Jurídicos Processuais pelo Ministério Público: Limites e Possibilidades
Embora a histórica resistência da visão publicista de processo, os negócios processuais se consolidaram como instrumento de participação democrática das partes no processo, especialmente com o CPC/2015. As convenções processuais, típicas ou atípicas, permitem às partes, dentro dos limites legais, o autorregramento da vontade para a disciplinar o procedimento e situações processuais. O instituto se submete à normas materiais e processuais, bem como à conformação constitucional, para ser válido e produzir os efeitos desejados, sem prejuízo do superveniente controle judicial. ... [Veja mais]
Defendido em: 14/02/2019
A Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova como Elemento de Efetivação da Igualdade Processual
O presente trabalho pretendeu fazer uma análise da distribuição dinâmica do ônus da prova à luz das disposições da Lei 13.105/2015, conhecida como Novo Código de Processo Civil. O método utilizado foi o levantamento bibliográfico e o estudo problematiza a aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova como elemento de efetivação da igualdade entre os sujeitos processuais. O escopo da pesquisa foi o de analisar se a aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova consagrada pelo Novo Código ... [Veja mais]
Defendido em: 25/02/2019
Mediação, Conciliação e Acordos nos Atos de Improbidade Administrativa
Esta dissertação tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização dos meios autocompositivos da Mediação, da Conciliação e dos Acordos nos atos consubstanciados pela Improbidade Administrativa frente à vedação legislativa do art. 17, § 1.º da lei 8.429 de 1992, essencialmente pelas diversas alterações legislativas, o Novo Código de Processo Civil, na Lei de Mediação e de autocomposição na Administração Pública, as alterações dispostas na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro através da Lei n. 13.655 de 2018, ... [Veja mais]
Defendido em: 15/03/2019
Fundamentação das Decisões Judiciais Sob a Perspectiva do Artigo 489, §1.º, do Código de Processo Civil de 2015
A Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 trouxe impactos significativos no processo civil e no ordenamento jurídico brasileiro e exigirá mudanças de paradigmas dos envolvidos na área jurídica, inclusive considerando não fundamentadas as decisões judiciais, nas hipóteses previstas no artigo 489, § 1º. O presente estudo visa traçar uma abordagem entre os artigos 489, § 1.º e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, com o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal da República Federativa ... [Veja mais]
Defendido em: 22/03/2019
O Processo Civil e sua Instrumentalidade nos Casos de Dano Moral: Análise do Pedido Genérico e o Novo Código de Processo Civil
A possibilidade do pedido genérico no novo código de Processo Civil é o objeto deste trabalho de conclusão do mestrado em Processo Civil e cidadania. Neste sentido, importante relação do processo e constituição, abordando os princípios fundamentais do Processo Civil, os quais estão previstos na Constituição Federal, tal como sua importância para a devida aplicação do ordenamento jurídico brasileiro, além de servir de alicerce para a proteção dos direitos fundamentais processuais e materiais; enfatizando de modo especial a efetividade do ... [Veja mais]
Defendido em: 28/03/2019
Instrumentos de Eficácia do Processo de Execução às Luz do Art. 139, Iv do Código de Processo Civil
A presente dissertação teve como objetivo analisar o alcance da eficácia do processo de execução para satisfação de crédito decorrente da obrigação de pagar quantia certa, mediante aplicação das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias trazidas pelo inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil de 2015. Em pesquisa descritiva pelo método recorte, a análise visou demonstrar que os inovadores institutos são avanços processuais e que possibilitam, efetivamente, o alcance da eficácia executiva. Mesmo com a incerteza presente ... [Veja mais]
Defendido em: 28/03/2019