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Pesquisa


Mestrado em Direito Processual e Cidadania

O Processo Judicial Humanizado na Proteção do Consumidor Idoso: Superendividamento por Meio do Crédito Consignado

O Estado Democrático de Direito pressupõe a efetiva prestação jurisdicional para os casos de superendividamento do consumidor idoso requerendo tutela adequada. Face a isso, a pesquisa tem por objeto, analisar a melhor compreensão do fenômeno do superendividamento do idoso e a respectiva tutela jurisdicional humanizada, buscando identificar as principais causas do endividamento relacionado ao acesso ao crédito e o assédio praticado pelas instituições financeiras. A partir da vulnerabilidade do consumidor, identificam-se as condições específicas referentes ao consumidor idoso e o ... [Veja mais]

Autor: Sheila Regina Lopes Dutra

Defendido em: 29/06/2018


A Pessoa Jurídica e a Desconsideração de sua Personalidade - Aspectos Materiais e Processuais

A desconsideração da personalidade jurídica é o afastamento temporário da personalidade jurídica de uma pessoa jurídica para que os bens dos sócios sejam atingidos. O presente artigo visa abordar problemáticas e a aplicação prática do instituto no direito civil e no processo civil, relatando as questões de tal instituto. Para aprofundamento do tema será analisada a pessoa jurídica desde suas origens históricas, sua formação para depois adentramos na desconsideração da sua personalidade jurídica, que analisaremos perante o direito material e ... [Veja mais]

Autor: Adriele Rodrigues Stocco

Defendido em: 20/07/2018


A Compatibilidade entre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Execução Fiscal

O presente trabalho aborda o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, com ênfase na legislação processual que regula o tema e a compatibilidade dessas normas com a execução fiscal. Durante a pesquisa, são realizadas reflexões sobre o instituto da pessoa jurídica bem como sobre a correlata doutrina da desconsideração e o novo incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC de 2015. O novo incidente tem a nobre missão de compatibilizar a aplicabilidade da desconsideração com a Constituição Federal, ... [Veja mais]

Autor: Rafael Orlando Gomes de Oliveira

Defendido em: 20/07/2018


A Ação Direta de Inconstitucionalidade de Competência do Stf e dos Tribunais de Justiça e a Eficácia Vinculante das Razões de Decidir

A presente pesquisa aborda o controle de constitucionalidade e a força vinculante dos precedentes do processo civil brasileiro, sob o enfoque da existência de prejudicialidade na existência de simultaneidade de ações diretas de inconstitucionalidade em trâmite no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Estaduais. O debate versa sobre os efeitos da transcendência dos motivos determinantes das decisões superiores. Para que se evitem decisões conflitantes impõe-se considerar os reflexos sistemáticos destes atos e para tanto o trabalho trata da suspensão destas ... [Veja mais]

Autor: Ricardo Pinto Feistler

Defendido em: 10/08/2018


Processualismo Democrático: O Processo como Elemento Emancipador Civilizatório

Este ensaio propugna uma reflexão sobre a construção, a partir do ensino de qualidade, de um cidadão democrático, consciente de seus direitos/deveres, reconhecedor dos direitos/deveres de seus semelhantes e da necessidade de respeito à pluralidade do meio em está inserido. A partir dessa reflexão, aponta-se, no desenvolver de um novo paradigma processual, um processualismo democrático, proposto pelo novo Código de Processo Civil, com a relevância do cidadão democrático no processo (partes, magistrados, advogados, promotores, doutrina etc.) para: (i) dirimir seus ... [Veja mais]

Autor: Jenifer Bacon Modesto Assumpção

Defendido em: 24/08/2018


Os Precedentes Judiciais como Critérios de Aplicabilidade para Lei de Improbidade Administrativa

Não se sabe até que ponto se pode conceituar Improbidade Administrativa, mais especificamente lei de improbidade administrativa (LIA). Essa situação coloca em risco o ato de tentar defini-la e permitir sua aplicabilidade de forma segura e justa, uma vez que a LIA se revela como uma lei de caráter aberto e rol meramente exemplificativo. A força interpretativa garantida a juízes e Tribunais quanto a possibilidade de definir o teor da lei de acordo com sua concepção analítica e aplicá-la ao ... [Veja mais]

Autor: Thiago Buchi Batista

Defendido em: 27/08/2018


Aspectos Procedimentais da Tomada de Decisão Apoiada: uma Análise Sob a Perspectiva do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Código Civil e do Novo Código de Processo Civil

Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência ao ser introduzida no ordenamento jurídico brasileiro, fomentou expressiva mudança na legislação pátria. O Estatuto da Pessoa Com Deficiência - Lei n.º 13.146/2015, fortemente marcado pela influência da Convenção, redefiniu a teoria das incapacidades, alterou algumas disposições sobre a curatela e inseriu uma nova figura no Código Civil de 2002, que passa a contar com o instituto da Tomada de Decisão Apoiada, previsto no artigo 1.873-A. As inovações inseridas pelo legislador buscam ... [Veja mais]

Autor: Kleber Jose de Almeida

Defendido em: 27/08/2018


Arbitragem e Administração Pública: Princípios Jurídicos e Procedimentos à Luz do Paradigma da Consensualidade

A dissertação objetiva analisar a utilização da arbitragem como meio para resolução de conflitos em contratos celebrados pela Administração Pública; isso à luz dos princípios jurídicos que envolvem os contratos administrativos e do atual paradigma da consensualidade, no âmbito dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Para tanto, utilizando-se de uma metodologia baseada em pesquisa de referências bibliográficas, textos de lei, jurisprudência, convenções internacionais, tratados, palestras, congressos, debates e entrevistas, discorre-se acerca da arbitragem desde seus primórdios até sua atual ... [Veja mais]

Autor: Ana Elisa Pretto Pereira Giovanini

Defendido em: 29/08/2018


Da Vocação da Tutela Inibitória para Proteção do Meio Ambiente e da Subsidiariedade da Tutela Reparatória no Novo Código de Processo Civil

O presente trabalho apresenta um estudo comparativo entre às tutelas preventivas e a tutela específica do dano ambiental, com às primeiras, em especial a inibitória vocacionadas a efetivação do direito ambiental a um meio ambiente equilibrado. Esta última apresenta-se mais adequada para evitar a degradação ambiental ante a impossibilidade de plena recuperação ao status quo anterior aos danos ambientais. Com o Código de Processo Civil de 2015, algumas mudanças tanto em relação à superação do individualismo do Codex Processual de ... [Veja mais]

Autor: Lucas Pedron

Defendido em: 31/08/2018


Os Principais Meios de Prova para a Aferição da Miserabilidade para Fins de Concessão do Benefício Assistencial Previsto na Lei 8.742, de 1993

Os meios de prova para fins de deferimento do Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei 8.742, de 1993, é o foco deste estudo. A Assistência Social é o lugar onde se encontra o grande equilíbrio social para uma sociedade necessitada. Assim, é preciso introduzir um contexto histórico da Seguridade Social no qual se demonstra toda uma luta social pela conquista dos direitos dos vulneráveis sociais. Em sequência, destaca-se o tripé da Seguridade Social. O meio de prova deverá ser ... [Veja mais]

Autor: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues

Defendido em: 31/08/2018


A Publicidade do Processo em Tempos de Idade Mídia

O presente estudo pretende discorrer acerca da necessidade de preservação da intimidade da pessoa, em tempos de dissiminação de informação instantânea. Para tal, propõ-se um estudo acerca dos princípios constitucionais, que regem o processo civil moderno e a esfera da intimidade da pessoa, com foco especial no princípio da publicidade dos atos processuais e o direito à intimidade, sendo que estes se conflitam constantemente, o que traz grande debate aos átrios jurisdicionais do país. Inegável a necessidade de observância de ... [Veja mais]

Autor: Luis Fernando Centurião Argondizo

Defendido em: 24/10/2018


O Direito a Favor da Esperança: O Uso dos Precedentes para a Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana

O objetivo desse trabalho é constatar a compatibilidade ou não do uso dos precedentes pelo Código de Processo Civil - CPC/15 com a dinâmica de transformação social própria do Estado Democrático de Direito. Para tanto, realiza-se uma investigação, tendo por referência principal o sistema de pensamento de Ernst Bloch, a respeito da condição humana e seu caráter desejante. Esse desejo, entendido como projeção racional de futuro, formará a utopia concreta do direito, que longe de um ideal onírico ou desconectado ... [Veja mais]

Autor: Lucas Paulo Orlando de Oliveira

Defendido em: 23/11/2018


Fundamentação das Decisões Judiciais Sob a Perspectiva da Metodologia do Direito

O modo como as decisões judiciais são fundamentadas tem se constituído em tema de grande relevância acadêmica, haja vista a existência de inúmeros fatores históricos que têm alterado a perspectiva clássica pela qual o juiz atuava como simples descobridor da norma jurídica contida nos textos legislados. Na nova concepção, a interpretação do direito é o resultado do processo interpretativo desenvolvido pelo intérprete e se confunde com aplicação do direito. A fundamentação das decisões judiciais assume, portanto, o caráter de demonstração ... [Veja mais]

Autor: Sandro Nunes Vieira

Defendido em: 14/02/2019


A Vinculação das Decisões em Sede de IRDR à Luz do Artigo 927, Inc. III do Código de Processo Civil

O presente estudo tem por objetivo demonstrar a capacidade do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Código de Processo Civil de 2015, em tutelar uma gama de lides cuja discussão elementar reside na interpretação de matéria que afeta todas elas. O cerne do trabalho visa a analisar se a concepção prevista para o incidente se trata de uma opção de tratamento coletivo de demandas. Busca-se evidenciar a possibilidade de estas decisões serem vinculantes ou não. Para tanto são ... [Veja mais]

Autor: Rodrigo Brunieri Castilho

Defendido em: 14/02/2019


A Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova como Elemento de Efetivação da Igualdade Processual

O presente trabalho pretendeu fazer uma análise da distribuição dinâmica do ônus da prova à luz das disposições da Lei 13.105/2015, conhecida como Novo Código de Processo Civil. O método utilizado foi o levantamento bibliográfico e o estudo problematiza a aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova como elemento de efetivação da igualdade entre os sujeitos processuais. O escopo da pesquisa foi o de analisar se a aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova consagrada pelo Novo Código ... [Veja mais]

Autor: Gianncarlo Camargo Manhabusco

Defendido em: 25/02/2019


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