Pesquisa
Mestrado em Direito Processual e Cidadania
Execução Civil Democrática
A principal função da tutela jurisdicional executiva é sem sombra de dúvida o recebimento do bem da vida do credor, solucionando a chamada crise de adimplemento, entretanto, para que isso ocorra, é necessário que a atividade jurisdicional seja eficaz a todo o momento, sob pena de incorrer em um processo de deslegitimação, o qual é compreendido pelo não cumprimento do poder-dever imposto pela Constituição Federal em favor do povo, este sim detentor do poder, tendo em vista o regime democrático ... [Veja mais]
Defendido em: 19/04/2017
Uma Análise Crítica dos Princípios Informadores dos Juizados Especiais Cíveis Frente ao Princípio Constitucional do Devido Processo Legal
Os Juizados Especiais Cíveis foram criados com o objetivo de ampliar o acesso à justiça do cidadão brasileiro ao Poder Judiciário, sendo orientados pelos princípios da informalidade, simplicidade, oralidade, celeridade e economia processual. A origem dessa justiça especializada no Brasil se deu através da Lei 7.244/1984, sendo inspirada nas SCC’s (Small Claim Court) dos Estados Unidos da América, em especial no Juizado de Pequenas Causas de Nova Iorque. A sociedade evolui e o direito também deve evoluir e desse modo ... [Veja mais]
Defendido em: 24/06/2017
Cooperação e Convenções Processuais como Base para o Acesso à Ordem Jurídica Justa
O recém aprovado CPC brasileiro trouxe uma nova e importante essência ao sistema processual civil, fazendo-o instrumento democrático de pacificação social em tempo razoável. Dentro desse núcleo principiológico foi expressamente deduzida a cooperação entre os atores como um fim comum e que deverá nortear os atos, os fatos e as decisões. Partindo desse referencial o objetivo desse trabalho foi demonstrar o quanto a cooperação associada às convenções processuais, pode ser útil para racionalizar e impulsionar a entrega da tutela adequada ... [Veja mais]
Defendido em: 04/08/2017
A Execução e Liquidação da Sentença Penal Condenatória
O presente trabalho aborda a questão jurisdicional da relação do direito penal com o direito civil em uma questão processual. É usado como parâmetro a autonomia do juiz de fixação do valor mínimo com base no artigo 387, inciso IV do Código de Processo Penal como polêmica para diversas discussões dentro da Execução e Liquidação da Sentença Penal condenatória. Analisa-se a questão Constitucional para que se veja a evolução das Constituições e o vínculo desta com a jurisdição para que, ... [Veja mais]
Defendido em: 04/08/2017
A Força Vinculante da Tradição Judicial no Processo Civil Brasileiro como Exercício de Argumentação e Hermenêutica na Jurisdição Constitucional
O Processo Civil brasileiro tem encontrado nos argumentos de isonomia e segurança jurídica suas maiores bandeiras para a consolidação de um modelo jurídico inclinado à estabilidade e à previsibilidade do comportamento jurisdicional. Diante de tal objetivo, o novo Código de Processo Civil descreveu um número significativo de dispositivos que, de alguma maneira, colocam vigor sobre a dotação de efeitos vinculantes a algumas espécies de provimentos judiciais. A segurança jurídica e a isonomia são valores essencialmente relacionado ao Estado Democrático de ... [Veja mais]
Defendido em: 17/08/2017
Os Efeitos da Convenção de Arbitragem no Título Executivo Extrajudicial
A presente dissertação apresenta a relação entre a convenção de arbitragem e o título executivo extrajudicial, abordando a desnecessidade do procedimento perante a jurisdição arbitral, para fins de satisfação do crédito descrito em documento líquido, certo e exigível, podendo ser submetido de imediato ao Poder Judiciário. Manifesta, também, a respeito dos meios de defesa do executado diante da distribuição da ação de execução com previsão de convenção de arbitragem, demonstrando a necessidade de diferenciação entre a defesa processual e a ... [Veja mais]
Defendido em: 18/08/2017
A Tipicidade e Atipicidade dos Meios Executivos e os Negócios Jurídicos Processuais no Âmbito da Execução Civil
O presente trabalho teve como objetivo analisar as medidas executivas típicas e atípicas no direito brasileiro, assim como as convenções processuais no âmbito do processo executivo, a partir da vigência do Código de processo Civil de 2015 ( Lei 13.105 de 16 de março de 2015). Procurou-se evidenciar a incidência das medidas típicas e atípicas executivas, onde há preponderância de um principio ou outro, assim como nos critérios de aplicação dos meios atípicos, fazendo uma retrospectiva histórica e até chegar ... [Veja mais]
Defendido em: 18/08/2017
Compreensão e Utilização dos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro
A presente dissertação está inserida na linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais, e pretende através de uma análise teórica da doutrina dos precedentes judiciais, demonstrar que o respectivo instrumento pode ser inserido adequadamente no direito brasileiro. A decisão que se torna padrão e passa a ser vinculante tem a finalidade de orientar a comunidade jurídica e a sociedade civil, trazendo estabilidade e previsibilidade ao ordenamento jurídico, consequentemente instituindo unidade ao Direito; tudo em razão da segurança jurídica. Um ... [Veja mais]
Defendido em: 18/08/2017
O Processo Judicial como Mecanismo de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): análise do contrato de plano de saúde
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma síndrome que afeta a socialização, a comunicação, a aprendizagem e a adequação do indivíduo aos padrões considerados típicos ou adequados pela sociedade. Pessoas com essa síndrome carecem de serviços especializados de saúde, mas precisam estabelecer contratos com planos de saúde, haja vista que o Estado não consegue oferecer, de forma plena, o atendimento adequado. As concessionárias de plano de saúde, por sua vez, não atendem de modo eficaz como demanda a lei. ... [Veja mais]
Defendido em: 30/08/2017
De Ombudsman a Ideological Plaintiff: A Atuação da Defensoria Pública no Microssistema de Gestão e Julgamento de Casos Repetitivos
A dupla eficácia do Microssistema de Gestão e Julgamento de Casos Repetitivos é verificada no tratamento jurisdicional isonômico das demandas isomórficas e na formação de precedentes obrigatórios, repercutindo no acesso à justiça, em havendo o tolhimento da participação e do debate processual. Por conta dos riscos à ofensa de garantias processuais como o acesso à justiça e o devido processo legal, esse microssistema não pode ser compreendido dissociado de mecanismos de controle permanentes. A promoção da uniformização da aplicação do ... [Veja mais]
Defendido em: 30/08/2017
A Ação de Dissolução Parcial de Sociedade à Luz do Princípio do Devido Processo Legal
O presente trabalho apresenta o levantamento teórico e jurisprudencial a respeito da interpretação do procedimento especial da ação de dissolução parcial de sociedade, trazido no CPC/2015, passando por uma contextualização histórica do direito comercial, societário e processual, identificando a partir do CPC de 1939, a omissão do CPC de 1973 e a oportuna inclusão do instituto no capítulo V dos Procedimentos Especiais da Lei n. 13.105/2015, sempre integrando o estudo de seus dispositivos (Artigos 599 a 609), com as hipóteses ... [Veja mais]
Defendido em: 30/08/2017
Cancelamento de Matrículas Imobiliárias Pelo Conselho Nacional de Justiça e a Violação do Contraditório e Devido Processo Legal
O ato de cancelamento administrativo pelo CNJ de matrículas imobiliárias ainda que com a intenção de sustar a propagação de maiores vícios registrais, não poderia ser feito de maneira unilateral e genérica, já que existem em nosso ordenamento jurídico, especialmente na Lei de Registros Públicos a previsão expressas das hipóteses de cancelamento administrativo ou judicial de matrículas imobiliárias. Se faz necessário igualmente uma análise muito mais profunda para que se consiga uma solução legal para a solução de conflitos ligados ... [Veja mais]
Defendido em: 31/08/2017
A Segurança Jurídica e o Dever de Motivação das Decisões
A dissertação trata do dever de motivação das decisões judiciais na realização do Estado de Direito como mecanismo de proteção dos direitos fundamentais e da segurança jurídica. Busca demonstrar que a motivação das decisões judiciais é fundamental ao controle da atividade jurisdicional, reduzindo o arbítrio e o subjetivismo a que todo exercício de poder está sujeito. Para que se construa a compreensão de segurança jurídica, verifica-se que apenas decisões motivadas, especialmente tendo em vista a atual legislação processual civil, são ... [Veja mais]
Defendido em: 31/08/2017
Ação de Improbidade Administrativa e os Efeitos da Sentença: Perda da Função Pública do Militar Estadual
Este trabalho analisa os efeitos da sentença na ação de improbidade administrativa em que sejam réus militares estaduais. Concentra-se na aplicação da sanção de perda da função pública em razão da proteção contida no art. 125, § 4º e no art. 142, § 3º, VI, combinado com o art. 42, § 1º, todos da Constituição Federal, que atribuem competência ao tribunal militar para determinar a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. Adota-se a ... [Veja mais]
Defendido em: 04/12/2017
Minimalização e Maximalização do Processo Eleitoral: A Necessidade de Adequação às Normas do Código de Processo Civil 2015
A presente situação do Direito Processual Eleitoral é única na história brasileira, com uma judicialização nunca antes enfrentada, que torna questionável até que ponto a Justiça Eleitoral com sua atuação garante o poder soberano do voto ou coloca a revisão judicial (mesmo sem a devida fundamentação) como uma regra. O presente trabalho analisa situação de ativismo judicial na Justiça Eleitoral, e a oscilação do Processo Eleitoral entre decisões maximalistas e decisões minimalistas. Apresentando-se o Código de Processo Civil de 2015, ... [Veja mais]
Defendido em: 15/02/2018
Jurisdição Constitucional e Fundamentação da Decisão: Incisos do Artigo 489, §1° do Código de Processo Civil, como Indicadores da Resposta Constitucionalmente Adequada
A dissertação analisa o dever de fundamentação das decisões judiciais sob a perspectiva da busca pela resposta constitucionalmente adequada por meio da investigação de aspectos inerentes ao ativismo judicial, tais como pamprincipiologismo, (des)respeito à repartição de Poderes e, consequentemente, à democracia, discricionariedade do julgador, concretização dos direitos fundamentais e o problema da legitimidade do Judiciário para invalidar atos daqueles que exercem mandato popular. Pretende, ainda, demonstrar as múltiplas dimensões do dever de fundamentação que se convergem à natureza de direito ... [Veja mais]
Defendido em: 17/02/2018
Os Direitos Fundamentais, a Pacificação dos Conflitos Sociais e o Código de Processo Civil: O Novo Paradigma do Processo Civil em Vista do Acesso à Justiça Efetiva, Justa, Eficiente e Adequada
Essa pesquisa visa analisar os direitos fundamentais, a pacificação social dos conflitos sociais e o Código de Processo Civil, diante de um novo paradigma do processo à luz do acesso à justiça efetiva, justa, eficiente e adequada. Com efeito, o estudo dos meios de solução de conflitos sempre esteve presente na caminhada evolutiva da sociedade. Isso porque o conflito é inerente à convivência social do ser humano. Ante a isso, vários meios foram materializados pela doutrina para o fim de ... [Veja mais]
Defendido em: 17/02/2018
As Convenções Processuais Sob a Ótica do Acesso à Justiça: Possibilidades e Limites
O presente trabalho visa tratar a respeito das convenções processuais, previsto no artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015 e sua relação com o acesso à Justiça. O artigo 190 consagra a técnica da flexibilização procedimental, por meio do princípio da adaptabilidade procedimental, o qual concede às partes permissão para ajustar o procedimento às especificidades da causa, bem como convencionar a respeito dos ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, no âmbito do processo ou fora dele. A participação ... [Veja mais]
Defendido em: 28/02/2018
O Instituto do Amicus Curiae no Código de Processo Civil: Um Instrumento de Legitimação Social das Decisões Judiciais no Processo Civil
O presente trabalho tem por objetivo estudar a regulamentação do instituto do amicus curiae no artigo 138 do Código de Processo Civil de 2015 como um elemento de democratização do processo civil, caracterizando-o como um agente social, legitimador das decisões judiciais. Com efeito, o atual pluralismo social, que sustenta as modernas sociedades complexas, exige uma presença mais ativa dos membros do corpo social nos espaços públicos. Neste sentido, o amicus curiae ganha importante destaque no cenário nacional, pois é visto ... [Veja mais]
Defendido em: 06/04/2018
A Mediação como Forma de Tratamento Adequado aos Conflitos Familiares e a Experiência do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania no Município de Naviraí
A dissertação analisa a ampliação da jurisdição no Código de Processo Civil de 2015, com os métodos adequados de solução de conflitos, especialmente no que diz respeito ao novo procedimento especial destinado às ações das famílias, com a inclusão da fase obrigatória de mediação como forma de pacificação social e tratamento adequado ao tipo de lide envolvida nas ações abrangidas pelo procedimento especial. Pretende, ainda, mostrar a experiência do Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania do ... [Veja mais]
Defendido em: 13/04/2018